Opção de Venda ou Contrato de Intermediação Imobiliária
Autor: Larissa Ilaídes 9 de fevereiro de 2012 Voltar
Muitos proprietários de imóveis não entendem perfeitamente os motivos pelos quais, a maioria das imobiliárias pede a Opção de Venda do Imóvel, chamada de Contrato de Intermediação Imobiliária, quando a empresa irá começar a divulgar o imóvel para venda.
Como o nome do documento diz, o Contrato de Intermediação Imobiliária é responsável por “provar” que determinada imobiliária tem poderes de venda sob determinado imóvel. Mais do que um contrato de exclusividade, esta Opção de Venda deve ser assinada pelo corretor responsável e devidamente registrado no CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) de sua região, bem como o proprietário do imóvel.Para resumir o significado do Contrato de Intermediação Imobiliária, pode-se dizer que ele é uma Opção de Venda que outorga a imobiliária nos direitos e deveres de anunciar e vender o imóvel, conforme acordos firmados em condições legais.
Muitas vezes, os proprietários querem deixar o imóvel para possíveis negociações, mas não querem assinar a Opção de Venda. Isto ocorre por variados motivos, tais como: falta de credibilidade da imobiliária no mercado, tentativa de venda de imóvel em imobiliárias distintas ou por simples desconfiança. Contudo, a Opção de Venda nada mais é, do que a prova de que um proprietário “optou” por aquela imobiliária, ou seja, de que autorizou a imobiliária a vender e divulgar seu imóvel.
O Contrato de Intermediação tem outra função extremamente importante: a de transmitir segurança ao vendedor, à imobiliária e ao comprador em potencial. Uma dúvida de muitos proprietários é “Se eu assinar a opção, nunca mais posso vender com outra empresa?”. Obviamente não. Isto seria contra lei e um tanto quanto abusivo. Geralmente, a Opção de Venda, ou seja, o Contrato de Intermediação é válido por 120 dias ou demais períodos. Se em 120 dias (ou outro período), a imobiliária não vender o imóvel se tem duas saídas: a renovação do Contrato de Intermediação ou a troca de imobiliária. É importante lembrar, que dependendo do imóvel e de suas características, é preciso ter paciência para venda. Também não se pode desconsiderar o aquecimento de mercado da época.
Opção de Venda – Características de um Modelo
Veja abaixo algumas características geralmente comuns nos modelos deste documento, chamado de Opção de Venda ou então de CII (Contrato de Intermediação Imobiliário).
- Matrícula do Imóvel
- Objetivo (venda / aluguel)
- Preço do Imóvel (estipulado após avaliação)
- Condições de Venda
- Obrigações do Proprietário
- Obrigações da Imobiliária
- Remuneração pelo serviço (valor da comissão da imobiliária e corretor)
- Formas de pagamento
- Período da intermediação imobiliária
- Foro (onde será registrada legalmente a Opção)
- Processos da Venda (recebimento de sinal, etc).
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